Termos de Uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site codigozero.app e de todos os produtos digitais oferecidos pelo Código Zero (“nós”, “nosso”). Ao adquirir, acessar ou utilizar qualquer produto, você (“usuário”, “você”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
1. Quem somos
Código Zero, inscrito no CNPJ sob nº [CNPJ a preencher], com endereço em [endereço completo a preencher]. Contato: contato@codigozero.app.
2. O que oferecemos
O Código Zero comercializa produtos educacionais digitais — pacotes de skills, prompts, templates e materiais de treinamento — voltados ao uso de ferramentas de inteligência artificial, com foco em Claude (Anthropic) e ferramentas correlatas. Os produtos são entregues em formato digital, por download e/ou acesso a área de membros.
Nossos produtos não são: consultoria, assessoria profissional, serviço de IA, promessa de resultado financeiro ou substituto de profissional habilitado.
3. Cadastro e acesso
Para usar os produtos, é necessário realizar a compra via checkout operado pelo ggCheckout. Após a confirmação do pagamento, você recebe por e-mail o acesso à área de membros, pessoal e intransferível. É sua responsabilidade:
- Fornecer dados verdadeiros, atuais e completos no checkout;
- Manter a senha em sigilo e não compartilhar o acesso com terceiros;
- Avisar-nos imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.
Compartilhamento, revenda, redistribuição ou reprodução total ou parcial dos materiais sem autorização escrita configura infração contratual e de direitos autorais, podendo resultar no bloqueio imediato do acesso, sem reembolso, e nas medidas legais cabíveis.
4. Pagamento
Os pagamentos são processados exclusivamente pelo ggCheckout e seus gateways parceiros, em moeda nacional (R$). Os preços exibidos podem sofrer alterações a qualquer momento; o valor válido é aquele apresentado no momento da conclusão da compra.
5. Garantia incondicional de 7 dias
Você tem o direito de arrependimento garantido por 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da compra, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer o direito, basta enviar um e-mail para contato@codigozero.app solicitando o reembolso — sem necessidade de justificativa.
O reembolso integral é processado em até 7 dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada. Após o prazo de 7 dias da compra, o acesso é considerado consolidado e não há mais direito a reembolso.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site e dos produtos — textos, imagens, vídeos, áudios, códigos, marcas, logotipos, layouts, skills, prompts e estrutura — são de propriedade exclusiva do Código Zero ou licenciados a ele, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar os materiais em seus próprios projetos. É proibido:
- Copiar, reproduzir, distribuir ou revender os materiais a terceiros;
- Criar produtos derivados que concorram com os nossos;
- Remover marcas, créditos ou avisos de autoria;
- Utilizar os conteúdos para treinar modelos de IA concorrentes.
7. Uso correto e responsabilidades do usuário
Você se compromete a usar os produtos de forma lícita e ética. São expressamente vedadas as seguintes condutas:
- Utilizar os produtos para atividades ilegais, difamatórias, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar burlar controles de acesso, fazer engenharia reversa ou extrair dados do sistema;
- Sobrecarregar intencionalmente nossos servidores ou de terceiros parceiros;
- Veicular, por meio das skills, conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno ou que infrinja a legislação.
O uso das skills e do material gerado por IA é de inteira responsabilidade do usuário, que deve revisar, validar e adaptar o conteúdo antes de publicá-lo ou utilizá-lo em decisões profissionais.
8. Isenção de garantias
O Código Zero oferece ferramentas e conteúdos educacionais. Não garantimos resultados específicos, financeiros ou profissionais decorrentes do uso. Os exemplos, cases ou depoimentos apresentados são reais, mas representam experiências individuais e não constituem promessa de desempenho.
Os produtos são fornecidos “no estado em que se encontram”. Na extensão máxima permitida pela lei, o Código Zero não se responsabiliza por:
- Decisões, ações ou omissões baseadas no conteúdo das skills;
- Conteúdo gerado pelo usuário ao aplicar as skills em ferramentas de IA;
- Indisponibilidade temporária do site ou de serviços de terceiros (Anthropic, Supabase, Cloudflare, Resend, ggCheckout);
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes.
9. Disponibilidade do serviço
Faremos esforços razoáveis para manter o site e a área de membros disponíveis 24/7, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por razões alheias ao nosso controle. Acessos de longa duração ficam disponíveis enquanto o Código Zero estiver em operação; em caso de descontinuação, comunicaremos com antecedência razoável.
10. Comunicações
Ao se cadastrar, você concorda em receber comunicações transacionais (confirmação de compra, acesso, atualizações de produto, suporte). Comunicações de marketing dependem do seu consentimento expresso e podem ser canceladas a qualquer momento pelo link de descadastro em cada e-mail.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data no topo indica a última revisão. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou em destaque no site. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.
13. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor, conforme CDC, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.